A partir de hoje, nós somos considerados bandidos quando nos locomovermos em duas pessoas (piloto e garupa) pelo caótico trânsito da cidade de São Paulo e de outras grandes cidades do Estado. Ao menos na opinião do deputado Jooji Hato (PMDB-SP) e os outros deputados da Assembleia Legislativa do Estado que aprovaram o projeto de Lei 485, que proíbe a garupa em motocicletas nos dias úteis em cidades com mais de um milhão de habitantes. Sob o argumento de que muitos crimes são praticados por marginais em motos, os senhores deputados transformaram todos os motociclistas e garupas do Estado em criminosos. E vão além: torna obrigatório o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás, em cor fluorescente.
A lei só não é mais absurda do que o argumento para sua aprovação. Bem, Jooji Hato pensou (será que ele pensa?): “criminosos em dupla nas motos cometem crimes. Não vamos aumentar a fiscalização e combater os crimes, vamos proibir a garupa.” Todos sabemos que de certa forma a violência no Brasil é quase uma guerra civil, tamanho o número de vítimas anuais, mas daí a creditar toda a violência a motociclistas há uma enorme distância. Minha namorada, neste ano, sofreu um sequestro relâmpago – os quatro criminosos estavam em um carro roubado, a abordaram e roubaram seu carro. Será que um dia vão proibir de você levar mais de um passageiro no seu carro? Imagine a senhora de classe média alta que compra seu enorme SUV para levar os filhos para a escola. Vai ter que fazer duas viagens? Vai ser acusada de formação de quadrilha por carregar os três filhos no carro?
Sem nem entrar nos méritos legais, pois a lei parece infringir cláusulas pétreas da Constituição Brasileira, provando mais uma vez o despreparo daqueles eleitos para legislar, as regras são absurdas também em termos práticos. A começar por nós, jornalistas e motociclistas, cuja parte do trabalho envolve o teste e experimentação de muitas motocicletas. Como faremos? Seremos obrigados a ter um capacete e um colete para cada moto que vamos testar? Quer dizer então que teremos de trabalhar aos finais de semana, já que muitas vezes levamos o fotógrafo na garupa para fazer a sessão de fotos durante os dias úteis?
Nossa redação fica próxima a três hospitais e comumente vemos maridos, noivos e namorados, trazerem e buscarem suas companheiras (enfermeiras, recepcionistas, enfim…) na garupa para trabalhar. E sabem por que fazem isso? Porque esses profissionais, muitas vezes, têm turnos noturnos, quando o transporte público, além de ineficiente, acaba ficando também perigoso. O que fazer Sr. Jooji? Você quer que a enfermeira fique no ponto à meia noite, esperando o ônibus chegar? Se chegar… Sem falar no alto preço das passagens do transporte público. Nós, mesmos, já fizemos diversas reportagens mostrando que é mais vantajoso ter sua própria moto do que andar de ônibus, pelo menos em Sampa.
Mas a questão não é só financeira. A questão é: o Brasil é um Estado de Direito e todos, motociclistas ou não, somos cidadãos e temos de ter nossas liberdades individuais respeitadas. Já nos proibiram de rodar com nossas motos na Marginal do Rio Tietê sob o nobre argumento de evitar acidentes – em vez de educar e dar o treinamento correto para o motociclista circular nas vias PÚBLICAS, o governo proíbe. O cerceamento de liberdades individuais sob o argumento de um bem maior foi o fundamento de diversos governos autoritários e fascistas. Será que algum dia vão pedir para que usemos alguma estrela de tantas pontas para nos identificarmos como motociclistas?
Meu raciocínio é simples e direto: sou cidadão, comprei minha motocicleta com capacidade para duas pessoas de acordo com o documento, e tenho o direito de levar dois ocupantes. Claro, cumprindo também todas as minhas obrigações: respeitar as leis de trânsito, usar equipamento adequado, recolher os tributos e tudo mais. Cumpro meus deveres e quero ter meus DIREITOS garantidos.
O triste é saber que pela segunda vez o tal político consegue apoio para uma lei absurda dessas. Quando foi vereador, Jooji Hato, aprovou o mesmo texto na Câmara paulistana, mas a então prefeita Marta Suplicy vetou. A esperança agora é que o governador Geraldo Alckmin faça o mesmo. Pelo simples fato de que ele foi eleito para defender o meu direito. E o seu também. (por Arthur Caldeira)
